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• 2024-07-16 21:29:10

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A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

A carne bovina, principal proteína animal exportada pelo país, totalizou 1,17 bilhão de dólares em agosto de 2021 (+55,6%). Os volumes cresceram 10,1%.

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Bolsonaro destacou ainda que o prêmio é um reconhecimento a todos que colaboram com o governo e o Brasil. O presidente afirmou que os três poderes são um só corpo.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) elevou suas projeções para embarques de soja e milho do Brasil em setembro, com os envios da oleaginosa estimados em 4,8 milhões de toneladas, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira.

O governo dos Estados Unidos recebeu nesta terça-feira dados mostrando que os preços ao consumidor aumentaram em seu ritmo mais lento em seis meses em agosto como evidência de que a inflação seria transitória, citando uma queda nos preços dos automóveis e desaceleração nos aumentos dos preços dos alimentos.

De acordo com o Itaú, a desaceleração em 2022 é esperada já que “os fatores que impulsionaram o crescimento deste ano estão se esgotando”. Além disso, o banco apontou que a revisão ocorreu principalmente por causa de uma expectativa de taxa de juros mais elevada.

Além do abatimento da dívida, a companhia falou que retomou as atividades da sua controlada Sama, que atua no mercado de produção de amianto crisotila. Segundo a empresa, o STJ suspendeu a decisão de paralisar as operações da mineradora na cidade de Minaçu (GO). Com essa suspensão, a Eternit pode voltar às atividades da Sama que estavam interrompidas desde o dia 20 de agosto, devido a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o economista, o patamar atual do dólar, entre 5,20 e 5,30 reais, é um “número razoável” para o momento presente, mas a divisa pode buscar os 5,50 reais no ano que vem, em meio ainda a dúvidas sobre como será resolvida a conta de precatórios para 2022 e como caminhará a agenda de reformas do governo.

O foco agora está na potencial aprovação da proposta orçamentária de 3,5 trilhões de dólares do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que deverá incluir um aumento da alíquota do imposto corporativo de 21% para 26,5%.