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Com Reuters
Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
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Os empresários podem solicitar o crédito de R$ 100 a R$ 5 mil, com até 180 dias para iniciar o pagamento e 24 meses para quitação do empréstimo.
A CSN (CSNA3) está elaborando uma oferta de aquisição da Samarco Mineração, que será apresentada ao juiz do tribunal de falências que supervisiona a reestruturação da dívida da mineradora, disse uma pessoa com conhecimento do assunto.
De acordo com Pacheco, a prisão do ex-ministro é um “fato relevante” para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da comissão.
Já entre a população de 12 a 17 anos, para a qual também já foi disponibilizada a primeira dose de reforço, apenas cerca de 5% completou o ciclo vacinal – ainda que 91% do grupo tenha recebido a primeira dose regular.
O senador admitiu que, mesmo diante do anúncio do governo federal de compensar os entes regionais, o fato de os Estados terem se colocado contrários à possibilidade de zerar a alíquota do ICMS dos combustíveis tem levado os senadores a rediscutir a PEC dos Combustíveis e propor uma nova proposta.
Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo).Um dosdestaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os mesesde maiode 2021 e de 2022.
Nesse sentido, Cunha destacou que na sua visão, independentemente de se instalar ou não a CPI, existe um problema sério que é o período eleitoral. Em que o Congresso praticamente não funciona desde o recesso em 15 de julho.
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Gonçalves completou que isso serva para o fundo para subsídio do preço do combustível.
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