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• 2024-07-16 05:35:07

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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O ministro reforçou que a primeira versão do governo de mudanças no IR tinha “doses” equivocadas, atribuindo esses erros de calibragem a cálculos conservadores da Receita Federal.

“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

Os papéis da Equatorial (EQTL3) registram a maior baixa do Ibovespa, com desvalorização de 2,44% (R$ 24). Também no setor de energia, CPFL (CPFE3) cai 1,67% (R$ 26,50). Weg (WEGE3) registra perda de 1,94% (R$ 34,89) e Embraer (EMBR3) realiza lucros, após a forte alta de ontem, recuando 1,68% (R$ 19,37). Na contramão do preço do petróleo no mercado internacional, Petrorio (PRIO3) cai 1,54% (R$ 19,14).

Atualmente, o Brasil vive a maior crise hídrica em 91 anos. O Ministério de Minas e Energia acompanha a situação por meio de um comitê especial.

Mercado: Saiba os assuntos que movem esta segunda-feiraBrasil Pra Frente: Terceiro episódio discute os desafios da Reforma Administrativa; assistaOs cálculos financeiros das perdas variam de acordo com a depender do tempo de contrato a ser concedido àMarimex.

“O governo precisa arrecadar. Veja que a ideia de aumentos de tributos de alguma maneira não é nova”, destacou. Ghani achou que a ideia da CPMF foi descartada de forma muito rápida. “Houve a tentativa de recriação da CPMF, que tem uma demonização muitas vezes excessiva porque ela também tem alguns aspectos positivos que eu acho que merece discussão”, afirmou.

A CNI ouviu 1.316 empresas entre 1º e 7 de julho. Desse total, 498 são de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.

A Embraer informou em comunicado que os desembargadores da seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região decidiram, por unanimidade, extinguir o processo movido pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Araraquara contra a empresa. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira.

Confira a entrevista na íntegra: