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• SNGrYiyfbz
• 2024-07-16 02:21:52

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A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Nos Estados Unidos, as vendas no varejo registraram queda de 1,0% em março na comparação mensal, para US$ 691,7 bilhões, de acordo com dados do Departamento do Comércio. As projeções do mercado indicavam baixa de 0,4% no período. Na comparação anual, as vendas subiram 2,9% em março, ante 5,8% do mês anterior e abaixo da estimativa de 5,9%.

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta quinta-feira (13), o Ibovespa fechou em queda, com o mercado reagindo aos preços aos produtores nos EUA que desaceleraram em março. Devido a isso, investidores passaram a apostar em um último ajuste para cima de 0,25 ponto percentual nos juros por lá. Por aqui, nada de novo sob o sol. O mercado continua de olho nas movimentações do governo e nos detalhes do novo arcabouço fiscal. 

Lula foi eleito em novembro de 2022, teve dois meses para elaborar um plano econômico, que deveria ter sido feito antes da eleição, foi empossado, e somente três meses após ter assumido a presidência, aos trancos e barrancos, dignificou-se apresentar um novo arcabouço fiscal. A âncora fiscal é necessária para nortear o país – e o mercado, quanto a possibilidade do Brasil conter o avanço da dívida pública, que somente em juros, consumirá em 2023 mais de R$ 650 bilhões – frear a inflação e oferecer um espaço para investimentos públicos.

No primeiro trimestre de 2023, demanda total (RPK) da Gol cresceu em 13,6% e a taxa de ocupação foi 83,3%, alta de 2,3 p.p.. A oferta total (ASK), por sua vez, subiu 10,5%. O total de assentos cresceu em 9,5% e o número de avançou 15,4%.

Mais cedo, a China divulgou um crescimento de 4,5% no primeiro trimestre deste ano na base anual, acima da projeção do mercado, de 4,0% para o período. O crescimento econômico foi impulsionado pela alta das vendas no varejo, que subiram 10,6% em março (ante projeção de 7,4%), enquanto a produção industrial cresceu 3,9%, levemente abaixo do consenso de 4,0%.

A agenda desta segunda também terá uma sequência de dados econômicos da China, que deve repercutir nos mercados na terça-feira. O principal destaque será o Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda serão divulgadas as vendas do varejo, produção industrial e taxa de desemprego.

Na arena política, em que se deveria também ter notado um aperfeiçoamento, o avanço foi menor. A mídia social tem sido o instrumento de maior uso da política na era das novas tecnologias. A mídia social, que representa um grande avanço no relacionamento humano em séculos, tem sido transformada num bloco polarizado de indivíduos, ideias, ideologias e perspectivas, muitas vezes equivocadas ou criadas de má fé, como se observa na quantidade de teorias conspiratórias e desinformação que prepondera em determinados sítios da Internet. A mídia social, ao mesmo tempo que permitiu a exposição das feridas sociais que precisam ser tratadas e resolvidas como sociedade, tem criado, ao mesmo tempo, um espaço de intolerância sem precedentes. O pior da humanidade tem-se manifestado, contrariamente às expectativas do século XXI. A classe política, que poderia utilizar a mídia social para a construção de um legado positivo para futuras gerações, perde-se nas filigranas dos embates políticos de baixo impacto na efetiva resolução econômica para o alcance do bem-estar social.

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por sua vez, teve alta de 0,64% em março. No ano, o indicador acumula alta de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Em março de 2022, a taxa foi de 0,64%.

Universalização dos serviçosDesse modo, o marco legal do saneamento prevê a universalização do serviço até 2033. Com água potável em 99% das casas brasileiras e coleta de esgoto em 90% das residências.