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Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, propondo retirar os precatórios (dívidas judiciais) do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou oEstadão/Broadcast, essa versão tem “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar a PEC a votação.
O ministro defendeu que a PEC representa uma solução encontrada pelo governo para tentar disciplinar uma fonte de gastos que se tornou “incontrolável“, referindo-se aos pagamentos de sentenças judiciais. O ministro se refere ao salto da dívida dos precatórios que saiu de R$ 8 bilhões para R$ 90 bilhões em dez anos.
As ações europeias atingiram uma série de máximas recordes neste mês com a temporada de balanços corporativos mais forte que o esperado ajudando investidores a deixar de lado preocupações com as pressões inflacionárias.
Na avaliação do FMI, a recuperação da China está “bem avançada”, mas é “desequilibrada” e perde impulso. Para assegurar crescimento balanceado, inclusivo e verde, as políticas macroeconômicas precisam apoiar o quadro, recomenda. O Fundo pede que Pequim atue para reduzir vulnerabilidades financeiras e acelere reformas estruturais para elevar a produtividade e sustentar um crescimento de “alta qualidade no longo prazo”.
A partir de agora, o novo capital social da companhia passa a ser de R$ 1.188.109.851,90, dividido em 435.057.914 ações ordinárias. O acionista que não exerceu seu direito de prioridade na emissão será diluído.
Na última terça-feira, 16, dia em que o Pix fez um ano, entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.
Ao analisar as ações, no entanto, Rosa negou o pedido liminar (decisão provisória, com uma análise mais rápida) sob o entendimento de que ‘conflitos interpretativos‘ relacionados às normas da casas legislativa são questões internas, sendo ‘insuscetível de revisão por parte do Poder Judiciário’.
O Ibovespa abriu de lado nesta quinta-feira (18), com os investidores de olho no andamento da PEC dos Precatórios. Depois de oscilar entre altas e baixas nas primeiras horas de negociação, às 12h04, o principal índice da B3 tinha desvalorização de 0,65% aos 102.284 pontos.
Os parlamentares reforçam a acusação de ‘atropelo do processo legislativo‘ e, destacando a ‘relevância‘ do assunto e a ‘insegurança jurídica‘ em torno dele, pedem que o caso seja enfrentado pelo colegiado do STF antes da eventual promulgação do texto.
O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance em 2022. Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para o Auxílio Brasil.
O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance em 2022. Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para o Auxílio Brasil.
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