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• 2024-07-14 22:46:32

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O especialista em direito econômico Emanuel Pessoa destacou que a Constituição Federal é muito clara de que o presidente da república tem o poder de conceder graça e comutar penas.

Segundo ele, o pedido de vista será na “forma regimental”. O ministro disse que seriam necessários 20 dias para analisar melhor o caso.

Ghani destacou que o Art. 53 da Constituição determina que o deputado tenha a livre liberdade de expressão, no entanto, o economista disse que caberia uma quebra de decoro parlamentar, mas não um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse sentido, a procuradora explicou que quando a constituição fala em indulto, é sobre o indulto de modo geral, em que há o coletivo onde é concedido o perdão para um grupo de pessoas, mas há o indulto individual, que é a graça em que é a clemência concedida para uma pessoa.

 O crescimento empresarial na região acelerou inesperadamente neste mês, com o setor de serviços do bloco registrando forte aumento da atividade uma vez que os consumidores deixaram de lado a alta dos preços. O PMI do setor de serviços foi à máxima em oito meses de 57,7 em abril, enquanto o PMI da indústria caiu à mínima de 16 meses, para 55,3.

Portanto, somente os investidores que detém posição em ações da companhia ao final do pregão do dia 5 de julho de 2021 terão direito a receber os proventos da varejista.

Quarta, 27 de abril

E o Senado aprovou na terça-feira (26) o projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.

Antes do voto do relator no julgamento desta quarta, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado ao considerar que o discurso de incentivo à violência tem amparo na Constituição Federal.

Após esse período, o trabalhador voltará a poder utilizar o saldo do FGTS para realizar o pagamento de até 3 prestações em atraso.