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Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

Fabrício Lorenz, analista da L&S, avalia cenário para petrolíferas. Confira a análise:

A Karoon produziu uma média de pouco mais de 13.000 barris por dia (bpd) nos oito meses até 30 de junho após comprar o campo de petróleo Baúna, da Petrobras, por 665 milhões de dólares, e registrou receita de vendas de petróleo de 170,8 milhões de dólares e um pequeno lucro líquido.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

A coordenadora de Gestão e Inteligência de Mercado da Safira Energia, Juliana Hornik, afirma que o problema é resultado de quase dez anos de chuvas abaixo da média. Na bacia do Rio Grande, por exemplo, seria necessário chover mais do que duas vezes a média para melhorar a situação. Segundo ela, embora a expectativa seja de que as chuvas já comecem em outubro, a recuperação dos reservatórios só começaria em dezembro, e em janeiro já teria de estar com 20%.

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Eles alertaram ao ministro de que esse problema de comunicação gerou ruídos de que a medida teria sido adotada à revelia de Guedes e que ninguém teria entendido o propósito de elevar o IOF nesse momento de aperto da alta de juros.

A elevação do IOF também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de 66,47 milhões de reais no ano de 2021, e um aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021, acrescentou o governo.

A Rússia impôs restrições a frigoríficos brasileiros de carne bovina depois que dois casos atípicos da doença da “vaca louca” foram detectados neste mês no país, segundo o órgão regulador agrícola russo.