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• 2024-07-12 05:41:03

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O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

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PlebiscitosA emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Os serviços, gratuitos e de adesão voluntária, são oferecidos aos interessados no momento da assinatura dos acordos. Atualmente, cerca de 45% dos indenizados se inscrevem no programa, que já atendeu quase 4 mil pessoas desde que foi criado.

O Estado vem sendo beneficiado na temporada 2021/22 por um clima mais chuvoso, enquanto nesta época do ano passado a semeadura estava bem atrasada, devido ao tempo seco. Produtores tinham semeado apenas 3% da área em 9 de outubro de 2020, segundo o Imea.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,09%, a 8.955,00 pontos.

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O parecer traz várias modalidades de pagamento aos credores. O encontro de contas poderá ocorrer, por exemplo, via quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente. “Quando faz o encontro de contas, fica fora do teto”, diz o deputado Hugo Motta ao Estadão/Broadcast.

Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelDestaques da bolsa: Ambipar decola 15%, e Cielo dispara 14%Mais que a demora no julgamento de processos a falta de previsibilidade, segundo Fux, é o que mais abala os negócios. “O investidor precisa saber aquilo que lhe é permitido e o que não é permitido à luz da lei e da jurisprudência. Porque, do contrário, ele não vai poder se provisionar, eventualmente, e ninguém vive sem previsibilidade”, disse o ministro, para quem a Justiça brasileira avançou nesse quesito com a hierarquização das decisões judiciais, mas tem muito o que galgar.

Os embarques de farelo de soja pelo porto de Paranaguá aumentaram em setembro devido à forte demanda e à seca na América do Sul, que interrompeu uma rota de escoamento do produto via Argentina.

Ainda assim, a JBS disse que implementou novas medidas em seu sistema de monitoramento e bloqueou todas as fazendas fornecedoras do Pará com irregularidades apontadas na auditoria.

Em junho, a Cnova revelou planos de levantar cerca de 300 milhões de euros até o final do ano com a venda de novas ações, para financiar o crescimento e aumentar sua proporção de ações livremente negociáveis.