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“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.
Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’
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Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. – Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.
Santos disse não acreditar que haja uma nova estrutura de consumo e sazonalidade no Brasil e no mundo, mas que o IBGE estuda continuamente para identificar se eventuais mudanças são apenas transitórias ou permanentes.
Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais
A execução do investimento está sujeita à conclusão dos estudos acima mencionados, acordo mútuo entre Braskem e SCG Chemicals e aprovação pelos órgãos de governança competentes.
“No cenário atual do mercado, caracterizado pela entrada de produto importado por terceiros e pelo processo de desinvestimento de ativos de refino, torna-se necessário promover aperfeiçoamentos em algumas cláusulas comerciais e operacionais”, disse a companhia em nota.
Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.
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