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• 2024-07-10 16:47:12

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Luiz Fux disse também que ameaçar a independência do STF constitui crime. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças a autoridades de suas decisões. Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

O Sebrae considera como microempresa aquela que tem até 9 empregados, no caso dos setores agropecuário, de comércio e serviços. Na indústria, as micro empresas são aquelas com até 19 empregados. Já as pequenas empresas são aquelas que possuem entre 20 e 99 empregados, no caso setor industrial; ou de 10 a 49 empregados, no caso dos setores de agropecuária, comércio e serviços.    

“Idealmente seria bom que já tivesse um arcabouço regulatório determinado… Mas a chamada mostra o interesse de fazer negócio e de fazer o mercado acontecer.”

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Agentes de mercado têm piorado continuamente suas projeções para inflação, agora em 7,58% para este ano e 3,98% para o ano que vem, conforme boletim Focus mais recente. O centro da meta oficial em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

“Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, disse Aras, que discursou logo após as falas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência no Brasil.

No sentido oposto, grupos de esquerda também programam atos em quase 200 municípios, o que motivou autoridades da segurança pública a criarem esquemas inéditos de policiamento para evitar embates entre os manifestantes, especialmente no transporte público.

O restante se refere ao valor do etanol anidro adicionado à gasolina, além de margens de distribuidoras e revendedores, e também por tributos federais como PIS/Cofins e Cide.

“As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização”, argumenta a entidade.

Localiza (RENT3) e Unidas (LCAM3)

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