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• 2024-07-10 18:26:50

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“O edital segue para a Anatel para ser publicado”, acrescentou Faria no tuíte.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

Além disso, Lima afirmou que há cenários apontados por especialistas de um provável “caos logístico”, com falta de navios que deverá se estender até 2022, o qual já afeta, inclusive, as exportações de café em grãos.

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O plano também prevê agora a relicitaçãodaconcessãodarodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

As tensões políticas continuam, com o presidente Jair Bolsonaro criticando decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A rodada ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, nas bacias de Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, por um bônus de assinatura mínimo somado de 557,57 milhões de reais.