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• 2024-07-08 04:30:22

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É colocada ênfase na necessidade de assegurar o estado de direito nas relações internacionais e proclamado que o desenvolvimento progressivo do direito internacional deve levar em conta as realidades do mundo de hoje. Reforçou Lavrov: “Perante as ameaças externas agudas, confirma-se a nossa disponibilidade para observar o princípio da indivisibilidade da segurança, mas apenas em relação aos Estados e às suas associações que demonstrem reciprocidade nesta matéria”.

Em resumo, a “data com” é o dia em que todos que detêm ações de uma companhia recebem o direito a receber dividendos e outros proventos. Sendo assim, a “data ex”, ou seja, a partir da qual, quem comprar ações da JHSF não terá direito ao dinheiro, passou de 19 para 20 de abril.

Foto: FreepikOs Estados Unidos podem estar próximos de não ter mais dinheiro para pagar seus credores e ser forçado a aplicar um calote (default). As consequências para isso repercutiriam na economia global como um todo, mas diversos agentes do mercado vem alertando quanto a isso.

Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

Outrossim, no decorrer de um processo administrativo – ou até mesmo antes de ser instaurado qualquer procedimento – podem ser apresentados Termos de Compromisso, onde os investigados se comprometem a cessar a prática da atividade irregular ou ilícita, indenizando os prejuízos dela advindos.

Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.

O Ibovespa opera em queda nesta quinta-feira (13), após saírem dados de inflação ao produtor e seguro-desemprego nos Estados Unidos. Além disso, os investidores reagem às falas do presidente Lula.

Os mercados europeus operam em alta nesta manhã, com os investidores continuando a digerir os dados dos Estados Unidos. O arrefecimento da inflação aumentou as expectativas de que o Federal Reserve interromperá seu atual ciclo de aumento de juros.

No entanto, apesar da alteração, modificou apenas a primeira parcela, ou seja, as outras duas parcelas continuam as mesmas divulgadas na última sexta-feira (14), na ata da reunião extraordinária do conselho de administração que aprovou o pagamento dos dividendos.

Além disso, o professor destacou que a China só comprou produtos brasileiros porque eles ficaram com medo de os americanos repetirem a mesma coisa que fizeram na Guerra Fria contra a União Soviética.

Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.

Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.

O crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da “banda”, a âncora obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Emprego e rendaPara os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço.