Aztec Gems

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• 2024-07-07 00:13:55

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O Polo Golfinho em lâmina d’água entre 1.300 metros e 2.200 metros, que inclui os campos de Golfinho, produtor de óleo, e Canapu, produtor não associado, e o bloco exploratório BM-ES23.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho – dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

No documento, a autoridade monetária reforçou um novo aumento da Selic de igual ou menor magnitude na próxima reunião e destacou que o último aumento de 0,5 ponto percentual foi apropriado diante das pressões inflacionárias.

Na manhã desta quarta-feira, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal. Ele foi um dos alvos da operação “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Bezerra disse que está trabalhando com a possibilidade de o governo promover abertura de créditos extraordinários para custear as despesas da proposta. Destacou ainda que a União, assim como ocorre com os Estados, estaria tendo uma “extraordinária arrecadação” e que ainda estaria havendo uma “expressiva” entrada de receita de royalties.

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Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido “com surpresa” a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.

Com a nova regra, os novos segurados que tenham acesso ao benefício assistencial de um salário mínimo (R$1.212) só poderão fazer um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento 90 dias após a concessão do benefício.

Os microempreendedores individuais (MEIs) tem até o dia 30 de junho para entregar declaração anual de faturamento do Imposto de Renda. A data limite anterior era 30 de maio, mas, assim como o calendário do IR de pessoa física, a prazo para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei) também foi alterado.

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