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• 2024-10-02 18:17:17

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou a a ata.

Além disso, a renda primária, ou seja, as remessas de dinheiro e pagamentos (lucros, juros e dividendos) que as empresas multinacionais, com filial no Brasil, enviam para o exterior. Nesse cálculo também estão as remessas que empresas brasileiras recebem do exterior. O déficit em renda primária somou US$3,4 bilhões em fevereiro de 2023.

O Conselho da Petrobras se reuniu em 22 de março, quando também avaliou e considerou elegíveis as indicações de Suzana Kahn Ribeiro, Bruno Moretti e Vitor Eduardo de Almeida Saback ao “board” da companhia.

Além disso, as encomendas à indústria nos EUA apresentaram uma alta de 0,7% em fevereiro em comparação com janeiro, mostrou o Departamento do Comércio. No mês anterior, as encomendas caíram 2,1%, conforme dados revisados.

Em fevereiro, a companhia anunciou a pretensão de renegociar seu passivo com bancos credores, para tentar reescalonar dívidas de cerca de R$ 600 milhões, na esteira da crise de varejo aberta pela Americanas, que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração decommodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

Segundo os números divulgados no comunicado, houve um aumento de R$ 684 milhões na receita de publicidade, chegando a R$ 9,1 bilhões. No ano passado, a receita líquida da Globo teria aumentado 5%, a R$ 739 milhões, em relação a 2021, somando R$ 15,1 bilhões, quando o faturamento havia sido de R$ 14,4 bilhões.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.

“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.

A Ambipar (AMBP3) divulgou ao mercado o resultado do quarto trimestre de 2022 (4T22), na noite de terça-feira (28), e mostrou que o Ebitda foi de R$ 349,8 milhões no periodo, crescimento de 88,1% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 101.792,52 (+0,60%)S&P 500: 4.027,88 (+1,43%)Nasdaq: 11.926,24 (+1,79%)Dow Jones: 32.717,96 (+1,00%)Dólar: R$ 5,13 (-0,57%)Euro: R$ 5,56 (-0,78%)Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).