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• 2024-10-01 18:01:19

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Nesse período de transição, e início do novo mandato, uma comédia dos erros se abateu sobre o país, e a marca dos cem primeiros dias da gestão Lula III contradiz tudo aquilo que foi prometido naquele jantar e no resto da campanha. Aquele Lula sóbrio, comedido, propositivo, pragmático e aberto a novas ideias e disponível para discussões, deu lugar a um Lula rancoroso, radical, autoritário e negacionista de fatos comprovados.

Foto: Agência BrasilA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.

Vamos parar e refletir. Você teria neste momento, capital, disposição ao risco e tempo para começar um negócio do zero? Você teria o apetite para investir no Brasil, dadas as dúvidas econômicas, políticas e a burocracia do ambiente de negócios, com leis trabalhistas e tributação confusa? Sem mencionar a estatística assustadora de que 95% das empresas quebram nos seus primeiros 5 anos (dados aproximados).

Foto: FreepikO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial no Brasil, registrou variação de +0,71% em março deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta terça-feira (11). A expectativa do mercado era variação de +0,78% no período.

“Precisamos ter claro isso, nós somos concorrentes dos norte americanos no fornecimento com a China”, afirmou o professor.

Ao contrário da regra anterior, que limitava o gasto até a inflação acumulada do ano anterior; na nova regra, a despesa crescerá sempre pelo menos 0,6% acima da inflação. Na prática, o atual governo PT poderá gastar mais do que os governos Temer e Bolsonaro.

Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.

“Outro produto que apresenta crescimento é o sorgo, influenciado pela perda da janela ideal de plantio do milho em algumas regiões produtoras e por ser um produto mais resistente à estiagem”, explicou a Conab. A produção do grão pode ultrapassar 3,7 milhões de toneladas nesta safra.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta quarta, após uma série de balanços corporativos mistos dos EUA e enquanto investidores ainda digeriam a recuperação desigual da economia chinesa.

Por exemplo: um microempreendedor individual que atua com serviços faturou R$ 60 mil em 2022. Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isenta de impostos: R$ 60 mil x 32% = R$ 19,2 mil. Esse valor deve ser declarado no IRPF, também na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13. Dessa forma, o MEI não precisa conhecer suas despesas. As duas metodologias são aceitas pela Receita Federal.

Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual debiodiesel ao dieselde 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.

Dentre as provocações por parte dos Estados Unidos, a questão de Taiwan é sempre recorrente e constitui a linha vermelha que não pode ser cruzada nas relações sino-americanas. Vale a pena esclarecer a situação, particularmente considerando a equivocada comparação entre Taiwan e Ucrânia, como ocorre frequentemente na mídia. Taiwan não é uma questão internacional, mas um assunto doméstico da China, uma parte relevante da soberania e integridade territorial da China. Algumas potências ocidentais utilizam do discurso da democracia para estimular a independência de Taiwan, incrementando, substancialmente, a instabilidade na região e no Estreito de Taiwan. No entanto, Taiwan – ressalte-se – não tem status legal, nem identidade nacional ou direitos soberanos porque não é, de fato, um país, mas sim uma província, que constitui parte integral da China, conforme é o entendimento da grande maioria dos países membros das Nações Unidas. Desde 9 de dezembro de 1941, quando o governo da China emitiu declaração de guerra contra o Japão, ficou estabelecido que a China recuperaria Taiwan e a Ilhas Penghu. Na Declaração do Cairo, de 1º de dezembro de 1943, Estados Unidos, Reino Unido e China reconheceram que era objetivo fundamental retornar os territórios conquistados pelo Japão à China. Estes termos foram também reconhecidos pela Declaração de Potsdam, em 1945. A partir de 25 de outubro daquele ano, a China recuperou Taiwan de fato e de direito.

Foi então que conheci o Lula! Devo admitir que o homem exala carisma e sabe trabalhar uma audiência como poucos que eu vi na maestria dessa sutil arte. Lula jantou, e após o jantar fez uma apresentação sobre os pontos que norteavam sua campanha. A fala foi objetiva, muito mais do que os devaneios públicos que observamos após a eleição, e sempre pautada no equilíbrio político e econômico, na responsabilidade fiscal, em programas sociais necessários e que poderiam (e devem) sempre ser melhorados, na redução das desigualdades sem “cavalos de pau”, e no retorno do Brasil como participante ativo das discussões e ações globais. Adicionalmente, tudo isso sempre elaborado em parceria com o então candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin. Notava que Lula se apoiava em Alckmin como um avalista frente a FIESP e a Faria Lima, e Lula disse diversas vezes que todas as decisões com impactos econômicos seriam tomadas em íntima coordenação com o seu vice.