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• 2024-09-30 16:59:59

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O parecer do MPF foi assinado pela conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira e publicado na sexta-feira, 6. O documento seguiu a mesma linha de outro despacho feito em março pela Superintendência-Geral do Cade, que também recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação das três operadoras. Na ocasião, a superintendência chegou a citar aplicação de multas de até 5% sobre o faturamento bruto das empresas diante da considerada gravidade dos fatos.

Diante da pressão da bancada ruralista, que tem na China seu principal parceiro comercial, o Brasil optou por não vetar a companhia – o que exigiria um decreto presidencial e teria um elevado custo político e uma provável disputa judicial. Decidiu, no entanto, criar uma alternativa: impor às teles que participarem do leilão do 5G a construção de uma rede privativa de uso exclusivo do governo, com requisitos que não mencionam a Huawei, mas, na prática, dificultam a escolha de seus equipamentos. A adoção dessa saída, porém, não tem sido vista como uma medida suficiente pelos americanos.

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Segundo o presidente da Câmara, a PEC deve ser votada já nesta semana, na terça ou na quarta, e a expectativa é de derrota do projeto, que é amplamente defendido por Bolsonaro.

Os preços do café arábica, enquanto isso, subiram.

Também será incluída no cálculo do valor adicionado a ser pago pela Eletrobras pelas novas concessões.

Eles disseram que isso reflete os desafios em muitos mercados emergentes, onde o ressurgimento de surtos de Covid-19 ameaça a imposição de lockdowns e uma piora das condições sanitárias, enquanto uma possível desaceleração econômica da China também pode ter impacto generalizado.

Segundo comunicado da companhia, o imóvel está sendo locado com a finalidade exclusiva de prestação de atendimento médico-hospitalar por parte da Ultra Som.

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A Brookfield Business Partners e parceiros institucionais compraram 100% das ações da Aldo Solar, líder na distribuição de soluções para a geração de energia solar no Brasil, informaram as companhias em nota ao mercado nesta sexta-feira.

Depois que um caso é encerrado e a criptografia trocada por moeda fiduciária, os federais dividem os recursos. O produto da venda é normalmente depositado em um de dois fundos: O Fundo de Confisco do Tesouro ou o Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça. O Congresso, por exemplo, pode rescindir o dinheiro e aplicá-lo no financiamento de projetos.

Investidores ficaram incomodados também com a ideia da equipe econômica de alterar modelo de pagamento dos precatórios, o que foi entendido por alguns como uma forma de calote. Essa conta está estimada em torno de 90 bilhões de reais para o ano que vem.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a mudança ser aprovada precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, os votos de 49 dos 81 senadores.