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“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.
O plano é que esse aumento seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que propõe um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.
LEI DAS ESTATAIS
Acompanhando o minério de ferro, Vale (VALE3) ganhou 2,78%, CSN (CSNA3) valorizou 5,18%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) teve acréscimo de 3,62%, Gerdau (GGBR4) subiu 3,95% e Usiminas (USIM5) avançou 2,99%.
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Confira os destaques desta terça-feira:
Questionada sobre se a apuração pode envolver alguma denúncia de “insider trading”, a CVM não se manifestou.
O co-fundador do Velotax e analista CNPI, Victor Savioli, comentou sobre os cuidados que os empresário devem ter para fazer a declaração: “É necessário emitir todas as guias de impostos referente ao ano passado”, disse durante entrevista à BM&C News.
Os grandes bancos, que também encerraram em alta na sessão de ontem, registraram queda: Itaú (ITUB4) -1,06%, Bradesco (BBDC4) -0,85% e Banco do Brasil (BBAS3) -4,10%. Já o Santander (SANB11) avançou 0,20%
“O crescimento econômico da zona do euro está mostrando sinais de hesitação à medida que o impulso da demanda reprimida pela pandemia já está desaparecendo, tendo sido compensado pelo choque do custo de vida e pela queda da confiança dos consumidores e das empresas”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.
Com isso, durante a conversa, o político destacou que a Petrobras precisa ser privatizada ou estatizada, uma vez que não pertence à União: “Quando se criou a lei das estatais, e essa lei criou um mundo a parte para se proteger do governo ou se proteger supostamente da política, isso mostra o erro de ter uma estatal”.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.
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