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• 2024-09-30 03:56:50

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Logo da Eletrobras em sede no Rio de JaneiroFoto: REUTERS, Pilar Olivares Nesta segunda-feira (19), a Eletrobras (ELET6) anunciou mais um Plano de Demissão Voluntária (PDV), segundo desde a privatização da empresa. De acordo com a companhia, é esperado a demissão de 1.574 funcionários, resultando em um custo estimado entre R$ 450 milhões e R$ 750 milhões.

3h – Reino Unido: PIB (Abril)6h – Zona do Euro: Produção Industrial (Abril)9h – Brasil: Vendas no Varejo (Abril)9h30 – EUA: Índice de Preços ao Produtor (Maio)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto (DoE)14h30 – Brasil: Fluxo Cambial Semanal15h – EUA: Decisão de Política Monetária15h30 – EUA: Discurso do Presidente do Fed, Jerome Powell16h – Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)20h50 – Japão: Balança Comercial (Maio)23h – China: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Maio)23h – China: Taxa de Desemprego (Maio)Quinta-feira (15 de Junho)

A assimetria na força da União frente aos contribuintes é tão enorme que o litígio tende a não valer a pena. Nesse ambiente, podemos afirmar que o próximo dia 31 de maio foi um dia triste para a Justiça tributária. Poucos irão saber, e ninguém vai reclamar.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

A perda de 1,6% do setor na passagem de março para abril foi puxada por quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para o setor de transportes (-4,4%). Em fevereiro e março, o segmento havia acumulado alta de 7,5%.Em abril, houve recuo de 3,4% e de 1,4% no setor de transporte cargas e de passageiros.

De acordo com o ranking de maiores bilionários da Bloomberg, Ellison fica atrás apenas de Jeff Bezos (em terceiro lugar com uma fortuna de US$ 43,5 bilhões), Mark Zuckerberg (em segundo lugar com uma fortuna de US$ 53,2 bilhões) e Elon Musk (primeiro colocado, com um patrimônio de US$ 88,1 bilhões).

“Mantendo o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços, a Caixa ressalta que os valores a serem praticados estão entre os menores do mercado e podem ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central”, diz a instituição por meio de nota.

A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.

Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.

A Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/23 entram em vigor no dia 20 de junho de 2023.

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir”. “A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”, afirma.