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• 2024-09-29 14:47:57

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Depois do plenário do TCU, ainda será preciso publicar o acórdão, o que só pode ocorrer após Cedraz trazer seu voto e submetê-lo à apreciação dos colegas. Mesmo tendo antecipado seus votos, eles podem mudar de posição e, eventualmente, apoiar os ajustes que forem propostos por Cedraz. Ao final do julgamento de quarta-feira, foram 7 votos a favor do edital e o pedido de vista de Cedraz – a presidente, Ana Arraes, só vota em caso de empate.

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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

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Reuters. Linhas de transmissão de energia em Diadema (SP) 10/02/2015 REUTERS/Paulo WhitakeO governo publicou nesta segunda-feira portaria que estabelece as diretrizes para a oferta de redução voluntária de demanda de energia elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em momento em que o país lida com baixa geração hidrelétrica devido à crise hídrica.

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta, com a força das ações de tecnologia, embora preocupações com uma desaceleração da recuperação econômica e possível redução do estímulo após a ata do Federal Reserve na quarta-feira ainda levaram às perdas momentâneas pela manhã.

Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidadas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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O chairman da companhia de aquicultura australiana Huon, alvo de uma oferta de aquisição da JBS, afirmou nesta segunda-feira que a empresa não será distraída por “ruídos externos” após a acionista Tattarang Agrifood, que detém uma participação de 18,5%, indicar que pode não apoiar a proposta da processadora brasileira de alimentos.

No entanto, ele desistiu pela primeira vez em outubro passado de levar adiante a operação porque investidores não aceitaram avaliar a companhia em cerca de 100 bilhões de reais, como pretendia o empresário.