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Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.
Foto: REUTERS/Amanda PerobelliAtualizado às 12h32
Com Lira no comando, a Câmara arquivou a proposta de voto impresso, pauta que Bolsonaro insistiu pela aprovação, e decidiu convocar Guedes para prestar explicações ao plenário sobre as contas offshore que mantém no exterior. Foram 310 votos a favor de obrigar o ministro a se explicar contra 142 no plenário, acima do placar de 302 a 145 que garantiu a vitória de Lira na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP), em fevereiro, para a presidência da Casa.
O resultado preliminar foi 26% maior que o do segundo trimestre, embora tenha ficado pouco abaixo do esperado.
O parecer traz várias modalidades de pagamento aos credores. O encontro de contas poderá ocorrer, por exemplo, via quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente. “Quando faz o encontro de contas, fica fora do teto”, diz o deputado Hugo Motta ao Estadão/Broadcast.
O marco foi aprovado pelo Senado no início do mês e permite aumento de investimentos privados no setor ao reduzir a burocracia para construção de novas vias férreas no país e permitir aproveitamento de trechos ociosos para outros fins, como transporte de passageiros.
Em comunicado enviado à Reuters nesta sexta-feira, a autoridade portuária de Paranaguá disse que os exportadores embarcaram 419.314 toneladas de farelo de soja no mês passado, um aumento de 35% em relação a agosto e de quase 33% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Foto: Washington Costa/AscomO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que a Argentina acertou seu apoio à redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, pleito antigo do Brasil e que é encarado pelo ministro como uma forma de prover alívio à inflação.
“A Reforma do Imposto de Renda e os gastos com precatórios, que estão ligados diretamente à discussão de reformulação do Bolsa Família, podem mudar a percepção do mercado em relação às contas públicas, considerando que a paralisação no Congresso dos temas que citamos pode resultar em novos benefícios sociais capitalizados através de crédito extraordinário”, disseram os profissionais do BTG digital.
As perdas ocorreram em Pernambuco (-12,0%), Espírito Santo (-3,7%), Região Nordeste (-3,5%), Mato Grosso (-2,3%), Rio Grande do Sul (-1,0%), Minas Gerais (-0,9%) e Goiás (-0,3%).
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