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• 2024-09-29 05:45:27

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Foto: Valter Campanato/EBCO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.

Uma das principais vantagens da renda fixa digital é a rentabilidade, que costuma ser mais alta do que nos ativos tradicionais. Isso é possível porque ela tem menos intermediários e menos custo de operação, já que não passa por um mercado regulado. Com isso, o emissor consegue oferecer maior rentabilidade ao investidor com retorno acima do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro).

“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.

Como pontos de destaque da ata divulgada nesta semana, podemos ressaltar o seguinte:

O presidente Lula poderá finalizar a reforma ministerial e acomodar nomes para ampliar a base de apoio do chamado Centrão. A expectativa é que as mudanças facilite a aprovação de projetos do governo no Congresso.

Vale (VALE3): +5,85% | R$ 68,89Bradespar (BRAP4): +5,02% | R$ 23,63Alpargatas (ALPA4): +4,99% | R$ 8,83Petz (PETZ3): +4,93% | R$ 5,75Lojas Renner (LREN3): +4,62% | R$ 16,77Maiores baixas

Além disso, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia deram um ultimado para a Light resolver sua dívida. A agência do setor elétrico disse a Hélio Costa, novo presidente do conselho de administração da empresa que, se isso não acontecer, a Aneel vai tirar da pauta a renovação da concessão e partir para uma relicitação.

Funciona assim: quando existe uma correlação positiva na sua carteira, significa que não há diversificação dos ativos, ou seja, quando um ativo sob o outro também sobe e quando um ativo cai o outro também cai.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

“ Assim como em qualquer outro investimento é preciso sempre analisar se o ativo oferece risco de crédito ou não. A diferença entre o mercado tradicional e o digital é que no mercado tradicional você pode contar com a ajuda de um assessor de investimentos e com um time de especialistas para te orientar melhor sobre os riscos envolvidos, as garantias e as melhores rentabilidades sem colocar em risco o seu patrimônio”, destaca a EQI Investimentos.

As principais entidades ligadas ao segmento apontam para a prosperidade do programa. O endividamento das famílias, por exemplo, recuou pela primeira vez desde o último novembro. De junho a julho foi registrada diminuição de 0,4 ponto percentual, ou seja de 78,5% marcados em junho para 78,1% no período sequente, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

A agenda também conta com dados de empregos privados da pesquisa ADP. Vendas pendentes de moradias e estoques de petróleo completam os indicadores norte-americanos.