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• 2024-07-15 20:25:55

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O PLOA não considerou aumento no Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2021, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

O grupo de descontentes envolve prestadoras de serviços de navegação e apoio marítimo na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. Juntas, têm uma frota de cerca de 370 embarcações, entre brasileiras e estrangeiras. Essas empresas são as que estão tendo os custos mais afetados pela pandemia. Mas há ainda fornecedoras menores, prestadoras de serviços como mergulho, monitoramento ambiental e de engenharia submarina que estão na mesma condição.

A Petrobras respondeu aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, que muitos fatores influenciam o seu posicionamento nesse tipo de situação e, por isso, suas análises são pontuais e de caso a caso. “O fato é que a pandemia constitui uma realidade que se impõe a todas as empresas, que têm obrigação de implementar medidas preventivas, atendendo aos requisitos legais e determinações de autoridades sanitárias e reguladoras”, afirma.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

Procurada, a Febraban não se manifestou.

Além disso, a companhia vai pagar uma parcela contingente de até US$ 16 milhões, caso seja apurado um volume de reservas certificadas nos campos de Ponta do Mel e Redonda superior ao montante de 9 milhões de barris de óleo.

A Sinqia (SQIA3) recebeu aprovação de aumentar o capital social da empresa em até R$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.

A descoberta é dos especialistas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul e da Plataforma de Inovação e Sequenciamento de Pesquisa KwaZulu-Natal em Durban, na África do Sul, que foi publicada na Revista Nature e traduzido pelo portal Metrópoles.

“O embate político entre o Executivo e o Judiciário permanece no radar do mercado, à espera de atos bolsonaristas no dia 7 de setembro e após novas declarações do presidente (Jair Bolsonaro) dando a entender que o único cenário para a eleição do ano que vem seria sua vitória”, disse em nota Rafael Pacheco, da Guide.

“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.