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• 2024-07-17 12:05:17

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‘ideia é reduzir carga de impostos para 25% do PIB ao longo do tempo’Após enfatizar diversas vezes o compromisso da reforma tributária de manter neutro o montante de tributos pagos no Brasil, Guedes disse ainda, que, se reeleito, o governo vai perseguir uma redução da carga nacional de impostos.

A repactuação tem previsão para ser realizada em até três meses, para que a formatação da oferta consiga ser concluída até novembro. Como um incentivo à adesão dos municípios, foi concluído que aquelas prefeituras que fizeram a renovação dentro de 90 dias poderão receber uma fatia acionária na Companhia Riograndense de Saneamento.

Na oferta, o grupo Votorantim realizou a venda de uma fatia de sua participação, operação pela qual embolsou R$ 910 milhões, conforme fontes. A CBA será a segunda empresa do grupo a ter capital aberto. A primeira foi a Nexa, que atua no segmento de mineração. Ainda tem na mesa a venda de sua participação no banco BV, depois de tentar, em mais de uma ocasião, realizar uma oferta de ações na Bolsa.Veja também:

https://vimeo.com/event/845002

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“Em decisão conjunta da administração da Companhia e dos Coordenadores da Oferta, em razão da instabilidade das condições de mercado e do aumento da volatilidade dos mercados financeiro e de capitais brasileiro percebidos nos últimos meses”, informou a BBM no comunicado.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

OEnjoeiregistrou crescimento de 82% no seu volume bruto negociado (GMV) no segundo trimestre ante o mesmo período no ano passado, atingindo R$ 205 milhões, de acordo com prévia operacional divulgada nesta segunda-feira, 12.

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo: