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O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.
A TIM informou que passou a deter 100% do capital social da SPE Cozani, empresa que corresponde à parte da unidade de ativos, direitos e obrigações da Oi Móvel adquirida pela companhia. O preço referente às ações da SPE Cozani foi de R$ 6,98 milhões, incluindo uma expectativa de posição de caixa líquida na companhia de R$ 51,14 milhões na data de hoje.
O valor chega a ser 51% menor do que o preço máximo praticado no mercado, de acordo com o último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A decisão foi anunciada após intenso debate de ministros do colegiado sobre o prazo para o adiamento do julgamento, que poderia prejudicar o cronograma considerado ideal pelo governo para realizar a operação ainda no primeiro semestre.
Parlamentares do Partido dos Trabalhos ingressaram com uma ação popular na Justiça na segunda-feira para tentar impedir a privatização da Eletrobras, processo que entra em fase final de julgamento pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira.
Além disso, a Gol prevê que seu braço de logística, Gollog, terá receita adicional de 100 milhões de reais em 2022 e de 1 bilhão ao longo de cinco anos a partir da parceria. Outros termos da parceria, incluindo eventual pagamento do Mercado Livre à Gol pela conversão das aeronaves, não foram divulgados.
O analista técnico e professor da B3, Edu Becker, analisou o gráfico das ações da Petrobras (PETR4), destacando que o ativo está em tendência de alta, e para seguir assim, deverá romper os R$ 32,29. “Rompendo ali o céu é o limite”.
Fontes do Ministério da Economia disseram à Reuters que o governo decidiu conceder um reajuste de 5% a todos os servidores públicos a partir de julho, mas a proposta ainda não foi anunciada publicamente e o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse esta semana que há outras alternativas na mesa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, na noite de ontem (14), resolução que proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso de produtos da marca Kinder no Brasil. Segundo a agência, a medida vale para todos os produtos Ferreiro fabricados na Bélgica.
A operadora de shoppings centers Aliansce Sonae (ALSO3) apresentou ao Conselho de Administração da brMalls (BRML3) uma nova proposta da combinação de negócios. Essa é a terceira vez que a oferta é enviada.
Por lá, as ações na Netflix (Nasdaq: NFLX; BDR: NFLX34) desabam 27% no pré-mercado, após a companhia ter divulgado resultado trimestral decepcionante.
PASSO A PASSO
Além disso, a deputada falou ainda sobre suas expectativas para as eleições presidenciais e estaduais neste ano. Para ela, é improvável que uma terceira via ganhe força na disputa à Presidência. Já ao analisar a corrida para o governo de São Paulo, Paschoal acredita que o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deverá ser eleito.
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