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• 2024-09-21 22:27:31

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Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

– presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta no Poder Executivo da União;

Faixas de renda Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Outro destaque relevante será a visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Brasil na segunda-feira (9). Conforme a BM&C News antecipou, Von der Leyen virá ao país em meio ao avanço do acordo de livre comércio entre os blocos Mercosul e União Europeia (UE), que já destacou ser “prioridade” para a comissão.

IndicadorNo Brasil, o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) caiu 2,20% em junho, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,53%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -4,14% no ano e de -6,31% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subira 0,74% no mês e acumulava elevação de 10,40% em 12 meses.

A Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Ela é o principal instrumento usada pelo BC para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.

O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá cerca de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

3R Petroleum (RRRP3) – A companhia divulgou que seus dados de produção preliminares e não auditados referentes ao mês de maio de 2023. No período, a produção da companhia atingiu 22.346 barris de óleo equivalente (boe) por dia, uma média menor do que a registrada em abril, de 25.002 boe/dia. No primeiro trimestre deste ano, a média de produção da companhia foi de 20.691 boe/dia.

No cenário político local, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar o texto do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira (20). Depois, como afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta será levada a plenário. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

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