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• 2024-09-30 05:00:32

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Filardi explica, ainda, que o investidor que não faz o controle de suas operações em Bolsa ou Cripto mensalmente ao longo do ano acaba gastando muito mais tempo para fazer o levantamento retroativo dos resultados mensais. Por isso, o recomendado é que o investidor acompanhe e calcule seus impostos mensalmente, entendendo que a declaração de Imposto de Renda é anual, mas a apuração e pagamento de DARFs, é mensal.

Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.

Por volta das 11h15, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,37%, cotado a 102.893 pontos.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Natura. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (27), a Natura&Co (NTCO3) sugeriu que a remuneração dos administradores da companhia seja reduzida em 32%. Esta movimentação engloba parte de uma reformulação mais ampla, com o objetivo de restaurar a confiança de seus investidores.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.

Desse modo, a FDIC, agência norte-americana, trabalha nas garantias de depósitos bancários e assumiu o controle do SVB neste mês, informou em um comunicado. 

“Não achamos que os cortes de produção são aconselháveis neste momento, dada a incerteza do mercado, e deixamos isso claro”, destacou

Mediante as dúvidas pontuadas, Ghani explica que o governo não terá outro caminho para alcançar as metas que estabeleceu a não ser aumentar a sua arrecadação. Além disso, ele explica que achou as metas estabelecidas um pouco ambiciosas.

Em suma, o economista também destaca, como ponto negativo, que o novo arcabouço fiscal está muito atrelado à arrecadação do governo federal e essa seria uma questão muito difícil de controlar. “Você contrata a arrecadação? Você não controla o crescimento econômico. Em uma empresa, você não consegue contratar sua receita. A receita depende de uma série de circunstâncias, se vai ter demanda ou não. Agora, o custo você controla e este é o problema”, explica. 

IndicadoresNo Brasil, economistas voltaram a reduzir as expectativas de inflação para 2023, enquanto subiram as expectativas para o crescimento brasileiro, de acordo com o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A projeção para o IPCA foi de 5,95% para 5,93%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,90%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 foi para 0,90%, de 0,88% da semana passada.