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• 2024-07-17 06:46:45

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Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.

As principais ações de tecnologia continuavam atrás de seus pares mais amplos, e as empresas chinesas listadas nos EUA caíam mais, pois investidores permaneciam cautelosos com choques regulatórios de Pequim.

“Então estamos lutando por isso”, afirmou ele em referência à chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao participar do evento MacroDay 2021, promovido pelo banco BTG Pactual.

Ibovespa segue exterior e fecha em queda; dólar tem altaRelator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

Para os produtos terceirizados (3P), por outro lado, estimam que crescimento em ritmo semelhante ao do trimestre anterior, com alta de 56% do GMV no terceiro trimestre versus 63% no segundo, implicando um aumento consolidado de 30% ano a ano.

O Santander anunciou nesta segunda-feira a compra de 70% da plataforma mexicana Mercadotecnia, Ideas y Tecnología (MIT), unindo-a ao seu braço de pagamentos Getnet, que se prepara para uma oferta inicial de ações (IPO) na Nasdaq.

“Conforme a nova Medida Provisória, a regra que flexibiliza a tutela à bandeira poderá ser provisoriamente regulamentada por Decreto até que sobrevenha a regulação da ANP.”

O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Ibovespa registra queda nesta quarta, e Petrobras freia perdasProdução industrial da zona do euro sobe mais que o esperado em julho

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que aquintageração de internet (5G) poderá resultar em um total de US$ 1,2 trilhão em investimentos diretos e indiretos no país – motivo pelo qual ele tem buscado dar celeridade ao processo que resultará no leilão das faixas destinadas à nova tecnologia.