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• 2024-07-03 01:10:00

Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.

A limitação para a inclusão dos precatórios no Orçamento ao valor pago em 2016 corrigido pela inflação, que abre espaço no teto de gastos, continua valendo. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e torna o Auxílio Brasil permanente. O pagamento do benefício social, no entanto, não precisará apontar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o parecer.

A ômicron, descoberta na África do Sul, ainda causa preocupação pela falta de informações que se tem sobre a nova variante da Covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como “variante de preocupação”.

Foram criados 534 mil postos de trabalho no setor privado no mês passado, segundo o Relatório Nacional de Emprego da ADP.Os dados de outubro foram revisados ​​levemente para baixo para mostrar 570 mil vagas elevada, em vez das 571 mil boladas relatadas.

Ela disse ainda que os bancos centrais devem sinalizar que vão agir caso os problemas se tornem duradouros, mas ponderou que não cabe aos BCs lidar com as questões de oferta.

A operação está condicionada à verificação de determinadas condições precedentes usuais em operações dessa natureza.

O ministro elogiou o desempenho das estatais no governo Bolsonaro, mas considerou que “não se pode relaxar” para que esses resultados positivos se percam. “As estatais bem geridas geram excelentes resultados, que vão pelo ralo quando carregam as estatais deficitárias”, completou.

Em contraste com a melhora no setor industrial, o crescimento de serviços desacelerou ligeiramente, com o PMI oficial caindo a 52,3 em novembro de 52,4 em outubro.

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Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) ajustado no terceiro trimestre deste ano atingiu R$ 6,310 bilhões, alta de 67% ante o mesmo período do ano passado. Em relação ao segundo trimestre deste ano, houve alta de 6%. Já a receita líquida ficou em R$ 10,762 bilhões entre julho e setembro deste ano, avanço de 44% na comparação com o mesmo período do ano passado e alta de 9% ante o segundo trimestre deste ano.

Durante a discussão da PEC na CCJ, o relator da proposta acatou duas alterações ao texto. Uma delas, segundo o senador, diz respeito à hierarquia de pagamento de precatórios, envolvendo especificamente os de natureza alimentícia. Outra mudança envolve um outro ponto que trazia resistência entre senadores, relacionado ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

* Eles afirmaram que os fracos sinais técnicos, após as perdas desde sexta-feira com a nova variante do Covid, conduziram a novas vendas pelos fundos.

De acordo com analistas da SaraInvest, a redução era esperada e visa retomar o pagamento de dividendos, realizado pela última vez em 2013.