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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ser contra a possibilidade da autarquia conseguir mudar a própria meta e afirmou que seria “conflituoso”.
O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University
Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudançatrará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
Carteira de trabalho – (Foto: Reuters)A taxa de desemprego do trimestre de fevereiro a abril de 2023 ficou em 8,5%, ficou estável frente ao trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (8,4%) e recuou 2,0 p.p. ante o mesmo trimestre móvel do ano anterior (10,5%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (31).
Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.
O cenário político segue movimentado, com o Senado iniciando as dicussões para a votação do novo arcabouço fiscal, após o Câmara dos Deputados ter aprovado o texto-base com ampla maioria.
“Existem pessoas específicas identificadas que eu disse ao conselho: ‘Se algo acontecer comigo inesperadamente, esta é minha recomendação para assumir. Portanto, em todos os casos, o conselho está ciente de quem é minha recomendação”, explicou.
Não há dúvida que a pauta climática fará parte das discussões. Ela tem, no entanto, sido afetada, particularmente em razão da insegurança energética gerada pela Guerra na Ucrânia e a ampliação do uso de combustíveis fósseis diante do desabastecimento causado pelas sanções impostas à Rússia.
Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, vai receber R$ 227 mil de rendimentos no primeiro mês.
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