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PIS de 2024: Informações sobre o Pagamento e ElegibilidadeQuem tem Direito ao Abono do PIS Ano-Base 2022? Os canais oficiais da Caixa Econômica Federal disponibilizam informações atualizadas sobre a disponibilidade do pagamento do abono. Estes incluem o site oficial da Caixa, o telefone de atendimento ao cliente (0800 726 0207) e o aplicativo Caixa Trabalhador.
Quem tem direito ao Bolsa Família?As famílias elegíveis para o Bolsa Família são aquelas que cumprem certos requisitos relacionados à saúde e educação, os quais são essenciais para o recebimento do benefício. Alguns desses critérios incluem a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação.
Para se habilitar a receber o benefício do programa, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pelo Governo, que são voltados à saúde e educação dos membros da família. Entre eles estão: frequência escolar regular das crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação regular do estado nutricional das crianças e, por fim, a adesão ao calendário nacional de vacinação.
Já o pagamento do abono salarial do PIS 2024 (PIS Ano-Base 2022) será realizado ainda em julho na internet. Contudo, ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o valor do PIS para 2024, que é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).É de suma importância que os trabalhadores que preenchem esses requisitos mantenham-se atualizados com as informações oficiais divulgadas pelo governo a fim de saber quando poderão iniciar o considerável recebimento do PIS 2024.
Como posso receber o abono salarial do PIS? O abono salarial do PIS pode ser recebido por todos os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano anterior e que receberam até dois salários mínimos por mês. O pagamento segue um calendário estipulado pelo governo do Brasil, e é feito na Caixa Econômica Federal.
Como será definido o valor do PIS 2024?Quando o PIS ano-base 2022 será pago? Veja o valor do benefícioO cálculo do valor do PIS/PASEP baseia-se no salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Com isso, o montante do benefício para 2024 apenas será definido após o anúncio do governo, atualmente sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do valor do salário mínimo de 2024.
No final das contas, é importante lembrar que o Bolsa Família desempenha um papel essencial na redução da pobreza e desigualdade no Brasil, garantindo o acesso a direitos básicos e incentivando a educação e saúde de milhões de crianças e adolescentes.
E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.
Para os beneficiários do Bolsa Família, um dos principais programas assistenciais do governo federal, o recebimento do cartão que dá acesso ao pagamento mensal gera muitas dúvidas. Mas não deveria: a entrega do cartão é automática e não necessita de solicitação prévia, assegura o próprio governo.
Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível. Essa pode ser uma opção mais demorada, mas é recomendado consultar um advogado de confiança para obter o melhor conselho jurídico.
Livro Bege acaba de ser divulgado pelo Federal ReserveVeja a íntegra no link abaixo: https://www.federalreserve.gov/monetarypolicy/beigebook202310.htm
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