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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Além disso, os descontos são determinados por meio de um processo de leilão de pacotes de obrigações. Dívidas similares em tipo e tempo de existência são agrupadas e os credores que ofereceram os maiores descontos participam da negociação.
Essa colaboração entre os diversos atores envolvidos garante que migrantes e refugiados recebam o apoio necessário para se integrarem à sociedade brasileira. Ao ampliar o CadÚnico para o PTRIG em Boa Vista e com a implementação do Procad-SUAS, demonstra-se o compromisso com a proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados.
No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.
Agora você já sabe como encontrar o número do PIS utilizando o CPF e como receber o abono salarial! Não deixe de consultar regularmente essas informações para garantir seus direitos como trabalhador.
Depois de formado, ‘Ogro’ teve uma vida profissional bem sucedida. Trabalhou na Microsoft e brincava que era o ‘Bill Gates da América Latina’.
Este reconhecimento demonstra o impacto do Pix no sistema financeiro brasileiro. De acordo com um estudo do Banco Central, cerca de 71 milhões de brasileiros foram beneficiados com o Pix pelos benefícios e a facilidade de inclusão financeira. Portanto, a conclusão é que os Estados com menos agências bancárias foram os que mais utilizaram o sistema de pagamentos instantâneos.
O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.
O Mães de Goiás é um projeto que assiste mulheres em insegurança social, com filhos entre 0 e 6 anos, por meio do auxílio, elas recebem R$ 250 mensais para contribuir nas despesas. No tocante ao Aluguel Social, é um suporte para ajudar no pagamento de aluguel, repassando R$ 350 por mês durante o período de 18 meses.
O que esperar da nova estratégia da Petrobras?Com a implementação de uma nova estratégia comercial, a Petrobras buscou refletir as melhores condições de refino e logística na sua precificação. O resultado tem se mostrado bem-sucedido, tornando a empresa mais competitiva no mercado e evitando o repasse de volatilidade para o consumidor, conforme aponta Prates. Esse marco certamente traz um novo panorama para a economia brasileira.
Fonte: TradingView – 12/out/2023Ainda que pareça contraintuitivo, há uma explicação.
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