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Segundo Luna, não há dúvidas sobre a importância da arrecadação para prover recursos para políticas públicas que precisem ser implementadas.
Apesar da mudança para 2026, a proposta de quarentena ainda desperta críticas. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), reclamou. “O eventual candidato que provenha do Ministério Público – policiais, militares, membros do magistrado – que decidir se candidatar lá em 2026, ele já teria que ter se desincompatibilizado em abril de 2021, ou seja, já passou o prazo desse futuro candidato”, disse.
Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, mudou a regra que institui uma quarentena de cinco anos para juízes, policiais, militares e membros do Ministério Público disputarem eleições. Na versão mais recente do texto, apresentado anteontem, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende colocar o projeto em votação na quarta-feira.
A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.
O credor manteve sua projeção de crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021.
O gerente de sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires, disse que a ampliação do programa para outros tipos de propriedades rurais, incluindo as de pecuaristas, foi uma resposta à demanda do pujante setor agrícola do Brasil. No seu formato original, ao aprimorar a gestão das fazendas atendidas, o programa ajudou o produtor a aumentar lucros e melhorar indicadores sociais e ambientais, disse Pires.
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O ministério esclareceu ainda que a OIE exclui a ocorrência de casos de vaca louca atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país.
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Guedes alegou ainda que o governo foi o tempo inteiro muito ativo no controle de gastos públicos. “Juntamos os cinco ministérios na Economia e cortamos um terço dos gastos, de R$ 15 bilhões para R$ 10 bilhões”, completou.
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