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• 2024-07-30 13:32:53

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PRECATÓRIOS

Acordo

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

Já o etanol, concorrente direto da gasolina nos postos brasileiros, apurou vendas de 1,366 bilhão de litros em julho. O volume representa alta na comparação com o mês anterior (1,278 bilhão de litros), mas uma queda frente a igual período do ano passado (1,51 bilhão de litros).

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o cenário político continua indefinido, mas com votações importantes. A PEC dos Precatórios será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, enquanto a reforma do Imposto de Renda continua sendo negociada na Câmara.

Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaPacheco diz que se reunirá até terça com Lira e Fux para discutir solução para precatórios via CNJ

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Além disso, a companhia vai pagar uma parcela contingente de até US$ 16 milhões, caso seja apurado um volume de reservas certificadas nos campos de Ponta do Mel e Redonda superior ao montante de 9 milhões de barris de óleo.

As siderúrgicas também registram queda. Gerdau (GGBR4) cai 1,92%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) tem queda de 2,30%, Usiminas (USIM5) tem baixa de 2,04% e CSN (CSNA3) registra perda de 4,06%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

Por meio desse instrumento, a autoridade pode controlar a liquidez da economia e ter um apoio em sua meta de preservar a estabilidade da moeda.

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