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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.
Foto: FreepikSe mesmo investidores e traders com mais experiência ainda se atrapalham na apuração mensal e posterior declaração anual de Imposto de Renda (IR) relativas a seus ganhos, imagine os cerca de 1,3 milhão de novos investidores que passaram a operar com ações, fundos imobiliários, ETF, BDR e outros, em 2022. Com conhecimento e organização, porém, é possível gerenciar essas movimentações ao longo dos meses e acumular ganhos mantendo a contabilidade dos investimentos em dia, por exemplo, realizando apuração da Declaração Anual de IR de renda variável ao longo dos 12 meses do ano.
Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.
Para a semana, a agenda de indicadores será mais fraca, com dados de atividades do S&P Global entre os mais relevantes. O destaque será para o mais importante relatório de emprego norte-americano, o payroll, que poderá movimentar as probabilidades para a próxima decisão do Federal Reserve.
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No Brasil, por sua vez, a taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 ficou em 8,6%, alta de 0,2 ponto percentual ante o trimestre de novembro do ano passado a janeiro de 2023 (8,4%) de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma umentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%).
O instituto destacou que a população desalentada (4,0 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e caiu 16,0% (menos 754 mil pessoas) na comparação anual.
O avião comercial, que partiu de Orlando, pousou na capital às 6h38 desta quinta. Ele não saiu pelo saguão tradicional do aeroporto por determinação de segurança da Polícia Federal, mas por uma passagem que dá acesso ao hangar da PF.
Segundo a CNN internacional, Peskov alertou que a medida forçará Moscou a “tomar contramedidas para garantir nossa própria segurança, tanto tática quanto estrategicamente”.
No Brasil, a expectativa aumenta sobre a divulgação do novo arcabouço fiscal, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que deve ser anunciado ao público já nesta semana. A declaração de Haddad na tarde de ontem impulsionou o Ibovespa e se descolou das bolsas no exterior. Hoje, o ministro terá uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta tarde que terá uma reunião conclusiva sobre a nova âncora fiscal e, principamente, que deve divulgá-lo esta semana.
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