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Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro doSTF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia e auxílio-banda larga e tantos outros, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São esses benefícios que foram atacados no projeto aprovado nesta terça-feira.
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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
https://vimeo.com/event/845002As bolsas asiáticas fecharam sem direção única, reflexo das reações distintas que os mercados tiveram em relação ao depoimento do presidente Fed, Jerome Powell, ao Congresso dos EUA ontem.
É o caso da Companhia Brasileira de Alumínio (CBAV3), do Grupo Votorantim, que abre seu capital nesta quinta-feira (14), com expectativa de captar quase R$ 2 bilhões em investimentos.
PepsiCo e Conagra Brands disseram na terça-feira que planejam repassar os custos mais altos de insumos aos clientes à medida que a inflação se acelera. Então, disponíveis em supermercados, restaurantes e estabelecimentos de alimentação.
Com a divulgação, a DIRR3 fechou em alta nesta terça, subindo 1,64%, cotado a R$ 13,67 por ação.
O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (14), com o mercado acompanhando o cenário positivo no exterior. Por volta das 13h51, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,40%, aos 128.674,63 pontos.
Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto B3 e Totvs anunciaram nesta segunda-feira uma parceria na área de tecnologia para o setor financeiro, em que a operadora brasileira de infraestrutura para o mercado de capitais vai injetar 600 milhões de reais em uma subsidiária da produtora brasileira de software.
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A defesa da Precisa Medicamentos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Emanuela tenha o direito de não comparecer à CPI. O pedido foi negado. Contudo, o ministro Luiz Fux concedeu o direito da diretora da Precisa de ficar em silêncio.
A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial aos investimentos. Em nota divulgada hoje, a Receita defende a taxação de lucros e dividendos e diz que o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos.
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